Senado aprova PEC das drogas em resposta ao STF: O Que Isso Significa?
A proposta obteve 53 votos a favor e nove contra, enquanto no segundo turno o placar foi de 52 a fav
Brasília (DF) - Na última terça-feira (19), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC das Drogas". O texto, proposto pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve sua aprovação ratificada após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 13 de março.A essência da PEC é a criminalização tanto da posse quanto do porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. Isso seria incluído no artigo 5º da Constituição Federal.
No primeiro turno de votação, a proposta obteve 53 votos a favor e nove contra, enquanto no segundo turno o placar foi de 52 a favor e nove contra.O partido dos Trabalhadores (PT) orientou seus membros a votarem contra a proposta, e os senadores foram unânimes em votar pelo segundo turno na mesma sessão.
A PEC recebeu apoio da base governista, incluindo partidos como União Brasil, PSD, PSB, PDT, Republicanos, PL, Novo e PP. Apenas o MDB liberou a bancada, permitindo que seus membros votassem conforme suas consciências. A tramitação no plenário durou quase um mês, conforme estabelecido pelo regimento interno. Iniciada em 17 de março de 2024, a discussão sobre a PEC das Drogas foi uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre a descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para análise.Rodrigo Pacheco afirmou que é uma "invasão de competência" o STF julgar a descriminalização das drogas, e o texto ganhou apoio tanto da oposição quanto do centrão, sob o argumento de que o Congresso deve liderar a discussão sobre o tema.
A proposta, entretanto, carece de critérios claros para diferenciar usuários de traficantes, o ponto central do debate no STF. Apesar disso, a pressão da oposição levou à aprovação da PEC na CCJ. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi o relator tanto na comissão quanto no plenário, conduzindo o processo até sua conclusão. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde enfrentará novos debates e possíveis emendas antes de se tornar lei.
